- Do direito à privacidade
A Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como fundamento o respeito à privacidade. Desse modo, o presente Termo de Privacidade tem o propósito de comunicar de forma simples quais tipos de dados pessoais serão coletados, quando, de que forma e para quais finalidades serão utilizados.
A privacidade é um direito conferido a todo indivíduo, está protegida pela lei brasileira e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros.
Este termo é uma extensão da Política Geral de Privacidade da UFPR, disponível em https://lgpd.ufpr.br/portal/documentos/ e questões não tratadas aqui estarão lá descritas.
1.1) Sobre a coleta de dados
- Não coletamos dados pessoais referente ao indivíduo para métricas, armazenamento e uso interno da plataforma e ou disponibilização para terceiros.
- Dados relevantes de cada usuário permanecem em banco de dados local em seus dispositivos para alertas e mensagens de acordo com suas pesquisas e preferências. Estes mesmos dados podem ser enviados para nossos servidores e servem apenas para consultas e filtros relevantes para o usuário e não são armazenados, garantindo total sigilo dos mesmos.
- Dados como localização, tipo de dispositivo, versão de software, número de telefone e nome e biometria fornecida pelo sistema operacional do dispositivo são usados para identificar a conta pessoal do usuário a nível de segurança e criptografia. Garantindo a segurança e privacidade da comunicação com nossa plataforma.
1.2) Sobre Cookies
- Cookies: Em nossa versão para websites, fazemos uso de cookies internos e sessões a nível de segurança e banco de dados local. Não fazemos uso de cookies para coleta de dados de navegação de websites que não seja a nossa plataforma.
1.3) Prazo e forma de armazenamento
- Os dados do usuário serão obtidos por meio da efetivação de seu vínculo com a instituição, quando o usuário insere as informações voluntariamente, por meio de ferramentas de coleta de dados de acesso e navegação existentes em nossa plataforma.
- Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e em servidor próprio ou de provedores de tecnologia de cloud computing contratado para este fim.
1.4) Remoção de dados
- O usuário pode solicitar a exclusão de conta e também a remoção de todos seus dados e históricos em nossa plataforma.
- Após o recebimento da solicitação, podemos manter seus dados por mais 30 dias até que todos os dados sejam devidamente excluídos de nossos servidores.
1.5) Acesso a conta
- Não nos responsabilizamos por acesso indevidos a terceiros caso o mesmo seja com o uso correto e/ou tentativa e erro de sua senha previamente cadastrada.
- Não nos responsabilizamos caso seu dispositivo tenha sido alvo de um ataque cibernético e ou até mesmo subtraído fisicamente por forças maiores.
2) Termos de uso
- Nossos serviços são disponibilizados por meio de licenciamento de software e/ou assinatura de pacotes e mensalidades dependendo do nível de acesso e serviços oferecidos e previamente contratados entre usuário e plataforma.
- Ao baixar o aplicativo o usuário garante uma licença de uso através da identificação de seu dispositivo. Esta licença garante ao usuário o acesso às funcionalidades mínimas de pesquisa e resultados. Não tendo acesso a serviços pagos oferecidos dentro da plataforma.
- Ao contratar serviços de pesquisa avançados com inteligência artificial ou qualquer outro serviço oferecido na forma de pacotes ou assinaturas o mesmo deve seguir o contrato do serviço contratado, assim como seus prazos de pagamentos para garantir o uso do mesmo conforme contrato assinado no momento da contratação.
3) Suspensão e rescisão de Serviços
- O Usuário pode solicitar a qualquer momento a suspensão dos serviços pagos contratados. **Sem garantia de reembolso caso tenha sido efetivada a contratação e pagamento em período corrente.
- Nos reservamos a encerrar serviços pagos caso existam pendências em pagamentos, sem taxas e multas.
- Serviços que são oferecidos de forma gratuita sempre serão de uso pessoal e intransferível, não sendo possível a transferência de serviços pagos para outras contas.
4) Permissão dos aplicativos e plataformas
Durante a usabilidade do aplicativo algumas permissões de acesso a serviços oferecidos pelo seu dispositivo podem ser requeridas a nível de melhorar os resultados em nossos serviços e segurança da sua conta.
4.1) Permissões de aplicativos para dispositivos iOS
- NSCameraUsageDescription : Essa permissão permite acesso à câmera do dispositivo para diversas funcionalidades, como leitura de códigos QR e captura de códigos de barras de produtos, fotos de perfil, transmissão em seu canal para cursos ao vivo.
- NSFaceIDUsageDescription : esta permissão permite a autenticação facial usando Face ID, garantindo a segurança de determinadas seções e recursos protegidos do aplicativo, como compras online.
4.2) Permissões de aplicativos para dispositivos ANDROID
- android.permission.INTERNET : Esta permissão permite que o aplicativo se conecte à Internet, o que é essencial para a comunicação com nossos servidores e para fornecer resultados das pesquisas, aquisição de serviços, pagamentos online.
- android.permission.CAMERA : Essa permissão permite acesso à câmera do dispositivo para diversas funcionalidades, como leitura de códigos QR e captura de códigos de barras de produtos, fotos de perfil, transmissão em seu canal para cursos ao vivo.
- android.permission.READ_EXTERNAL_STORAGE e android.permission.WRITE_EXTERNAL_STORAGE : essas permissões permitem que o aplicativo acesse o armazenamento externo do dispositivo para salvar fotos, gravar preferências e banco de dados local pessoal.
5) Disposições Finais
As disposições constantes deste Termo de Uso e Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, caso seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado seja realizada a leitura periódica deste Termo, para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.
Última Atualização: 28 de abril de 2024